Sociedade | Revista Graça/Show da Fé
Heróis da Fé | Lottie Moon
01/09/2020
Missões – 254
01/09/2020
Exibir tudo

Sociedade

A BÍBLIA E A LEI

Especialistas explicam a influência das Escrituras sobre o sistema jurídico brasileiro

POR EVANDRO TEIXEIRA

Os cinco primeiros livros do Antigo Testamento, conhecidos como Pentateuco ou Torá, são constituídos de parte da história do povo de Israel e do conjunto de leis que formam a estrutura jurídica aplicada aos hebreus. Tal ordenamento legal, revelado pelo próprio Deus, deixa evidentes os direitos e os deveres desses cidadãos. Nessa coleção de escritos, atribuída a Moisés, leis ritualísticas se misturam a ordenanças jurídicas com a mesma importância.

É algo bastante diferente do que acontece com a legislação dos países modernos ocidentais, na qual se enfatiza a separação entre assuntos religiosos e do Estado. Contudo, tal divisão não impede que exista o prestígio ao Pentateuco e a toda a Bíblia na estrutura legislativa dos países, incluindo o Brasil. Em artigo publicado no site Jusbrasil, o advogado e professor Carlos Sérgio Gurgel da Silva lembra que o Direito brasileiro tem grande influência religiosa por estar inserido no contexto de uma sociedade majoritariamente cristã – segundo o Censo de 2010 do IBGE, esse grupo soma 86,8% da população. Um dos principais valores é o de amar ao próximo como a si mesmo. Ele encontra uma correspondência no Direito Constitucional com o princípio da dignidade da pessoa humana e com alguns subprincípios que lhes são correlatos, como solidariedade, respeito ao próximo e à coisa pública, sustentabilidade, entre outros, defende Gurgel da Silva, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O advogado e professor Carlos Sérgio Gurgel da Silva lembra que o Direito brasileiro tem grande influência religiosa por estar inserido no contexto de uma sociedade majoritariamente cristã Foto: Divulgação / JusBrasil

Entendimento semelhante tem o advogado e professor Flávio Paulo de Souza, membro da Assembleia de Deus no Carmari, em Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense. “O cristianismo impactou a sociedade ocidental, emprestando seus ditames principiológicos e morais a diversos domínios, inclusive ao Direito, por longa data.” Souza cita como exemplo o princípio da anterioridade da lei, presente no Artigo 1º do Código Penal Brasileiro, de 1940: Não há crime sem lei anterior que o defina. De acordo com o jurista, esse consenso é encontrado também no inciso XXXIX (39) do Artigo 5º da Constituição Federal: Uma conduta só pode ser considerada criminosa se houver uma lei que a defina previamente como tal. O mesmo princípio está registrado em Romanos 7.7, em que o apóstolo Paulo escreve: Que diremos, pois? É a lei pecado? De modo nenhum! Mas eu não conheci o pecado senão pela lei; porque eu não conheceria a concupiscência, se a lei não dissesse: Não cobiçarás.

O Profº Flávio Paulo de Souza: “A norma jurídica é passível de interpretações, o que pode gerar distorções, como já acontece no meio cristão sobre alguns assuntos teológicos” Foto: Divulgação / JusBrasil

Trata-se de uma influência indireta, conforme explica o Profº Flávio Paulo de Souza, por causa da laicidade do Estado brasileiro prevista na Constituição de 1988, em vigor. Além disso, por haver no país diferentes crenças – nem todas respaldadas no Livro Sagrado –, um dispositivo legal que usasse como base diretamente as Escrituras poderia conflitar com dogmas de outras religiões. Mesmo acreditando no poder da Palavra, o advogado observa que leis inspiradas nela, por si só, não seriam garantia de bons resultados para a sociedade. “A norma jurídica é passível de interpretações, o que pode gerar distorções, como já acontece no meio cristão sobre alguns assuntos teológicos.”

Respeito às crenças – A advogada evangélica Márcia Marcelino, de Nova Iguaçu (RJ), igualmente acredita que um ordenamento jurídico que visasse à manutenção dos princípios só de um grupo redundaria em uma série de problemas. “Os dispositivos legais não apenas devem passar determinado valor religioso, mas também garantir o pleno direito à vida e à liberdade de todos os indivíduos, respeitando as crenças.”

A advogada evangélica Márcia Marcelino: “Os dispositivos legais não devem apenas passar determinado valor religioso, mas também garantir o pleno direito à vida e à liberdade de todos os indivíduos, respeitando as crenças” Foto: Arquivo pessoal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *