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Em favor da vida

Congressistas criam grupo para barrar tentativas de legalização do aborto no país

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em apenas três situações: em caso de estupro, se há risco de morte para a mãe e quando é constatado que o feto é anencefálico (sem cérebro). Contudo, no entendimento de diversos juristas brasileiros, o aborto não passa de uma cruel modalidade de assassinato. Partindo dessa premissa, foi criada, em dezembro, a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida do Congresso Nacional. O grupo, formado por 205 senadores e deputados federais, pretende trabalhar contra a aprovação de quaisquer propostas que ampliem as possibilidades de realização de abortos no país. A iniciativa é coordenada pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) e reinaugura uma tradição iniciada em 2005, quando, pela primeira vez, os parlamentares se organizaram em uma frente contra a interrupção voluntária da gravidez. 

Na opinião do advogado Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida tem uma força política maior do que outras frentes voltadas para o mesmo tema porque reúne senadores e deputados federais. “Ela permite uma cobertura maior no sentido de efetivar uma legislação pró-vida nas duas casas”, avalia. Outro ponto importante, segundo ele, é a proteção contra o ativismo judicial, uma vez que o Superior Tribunal Federal (STF) tem usurpado a competência do Legislativo na formulação de leis. “É importante o Congresso Nacional se antecipar nessa matéria, evitando que a legalização do aborto seja viabilizada pelo Judiciário.”

Atenção básica – Impedir o avanço da prática do aborto no país, contudo, pode ser uma medida incapaz de produzir o resultado pretendido se a iniciativa não estiver apoiada em políticas de segurança e de saúde pública. É o que pensa o Prof. Rafael Mattos, doutor em Ciências Humanas e Saúde pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): “Será mera ação do legislador sem aplicabilidade nos fatos. Será que a atenção básica oferece ações e serviços de saúde adequados para a mulher? O foco deveria ser a saúde da mulher, e não necessariamente o aborto”. Mattos lembra que as políticas públicas de planejamento familiar colocadas em prática não surtiram efeito porque não lidam com as condições de vida precárias de meninas e mulheres mais pobres.

Para o obstetra Rodolfo de Castro Salvato, é uma responsabilidade governamental disponibilizar os métodos contraceptivos no sistema público de saúde a todas as pessoas, mas, também, é um dever das autoridades conscientizar a população a respeito do que vem a ser o aborto: um crime e um atentado contra a vida. “Atualmente, se fala muito em liberdade e pouco em responsabilidade”, destaca o médico, o qual alerta para os riscos enfrentados pela mulher que busca a interrupção da gravidez em clínicas clandestinas: infertilidade, infecção, morte e sequelas. “Esses lugares não estão preparados para socorrê-la caso haja complicações no procedimento”, assevera o obstetra, que ainda adverte para os danos gerados pela ingestão de substâncias abortivas. “Caso o aborto aconteça, a mulher fica exposta aos mesmos perigos que envolvem ir a uma clínica clandestina”, explica Salvato.

Duas vidas – A legalização do aborto (ou sua proibição) gera debates acalorados. Um dos argumentos mais comuns do movimento feminista – principal defensor dessa prática – é que o corpo é propriedade da mulher e, portanto, ela deveria ter o direito sobre ele. Além disso, dentro dessa visão, negar o direito de abortar seria uma forma de opressão. Porém, a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, rechaça tais afirmações. A criança não faz parte do corpo das mulheres, ela está simplesmente alojada nele por um período, ressalta Lenise, em entrevista ao site Sputnik. Ela tem pai e mãe, não é parte do corpo da mãe. Na opinião de Garcia, toda mulher tem o direito de não engravidar, no entanto, a partir do momento em que gerou uma criança, os direitos desta prevalecem.

Tirar um filho não deveria ser avaliado apenas do ponto de vista ideológico. Para a psicóloga Marta Macedo, além dos riscos físicos, um aborto pode causar consequências emocionais sérias para as mulheres: de forma geral, elas experimentam sentimentos de angústia e culpa. “Fazer escolhas na vida é sempre muito difícil. E, quando se decide por uma interrupção da gravidez, os prejuízos emocionais e psicológicos surgem.” De acordo com a especialista, várias mulheres desenvolvem depressão e outras acabam nos vícios, pois buscam refúgio no álcool e nas drogas ilícitas na tentativa de sufocar a dor. “O ideal é que, ao descobrir uma gravidez indesejada, a pessoa receba carinho, amor, acolhimento e compreensão. O apoio familiar pode fazer muita diferença na opção da mulher de levar ou não a gestação adiante.”

Mudança de mentalidade – A Igreja tem papel fundamental no processo de conscientização sobre a questão do aborto não somente para a mulher, como também para a sociedade. Afinal, a prática abortiva é um pecado aos olhos de Deus, tendo em vista que acarreta a morte de um ser humano. “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo [Mt 5.21]”, cita o Pr. Epitácio Vieira de Santana, da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) de Santa Rita, em Londrina (PR). Para ele, a Igreja tem o dever de orientar os jovens e os casais sobre os malefícios espirituais da ação em questão, com base na Palavra de Deus. Em sua opinião, esse esforço resultará em uma mudança de mentalidade. “Isso se refletirá na transformação do comportamento das pessoas que aceitam a interrupção voluntária da gestação como algo natural.”

A Pra. Silvana Veiga, da IIGD de Piabetá, em Magé (RJ), na Baixada Fluminense, também acredita que a Igreja deve se posicionar em relação ao tema e influenciar a sociedade. Para ela, o antídoto que enfrentará a cultura do aborto no país é a pregação da Verdade. “Disseminando os ensinamentos de Cristo, é possível derrubar o engano do inimigo que bombardeia a mente das mulheres, aprisionando-as”, enfatiza a pregadora. “Os filhos são heranças de Deus mesmo quando a gravidez é indesejada, porque Ele gerou aquela vida”, afirma a líder, citando Salmo 127.3 (Eis que os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre, o seu galardão). “O Senhor é o único que pode tirar a vida, porque pertence a Ele”, conclui.

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